Varejo paulista de calçados tem nova regra fiscal a partir de setembro
Publicado em 09/07/2015 15:22:00
Obrigatoriedade do SAT-CF-e atinge novos empreendimentos e lojas com Emissor de Cupom Fiscal (ECF) lacrado há mais de cinco anos.
Os brasileiros já começam a perceber mudanças na hora de pagar suas compras no comércio varejista. Paulatinamente, as Unidades da Federação vêm adotando a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), um software que substitui o conhecido cupom fiscal emitido pelos caixas dos estabelecimentos.

Por sua relevância para o varejo brasileiro em geral, e o de calçados em particular, o tema integrou a programação oficial da FRANCAL 2015. No dia 8 de julho, Lúcia Correa da Silva, advogada da AFRAC – Associação Brasileira de Automação para o Comércio, apresentou as diferentes modalidades fiscais em vigor e em fase de implantação no Brasil.

O Estado de São Paulo é o único a priorizar o SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos). Como o nome diz, trata-se de um equipamento para transmissão das informações de venda do estabelecimento para o Fisco paulista, em tempo real.

Para alguns ramos de atividade, como postos de combustíveis, a obrigatoriedade já está valendo. Outros estão sujeitos ao cronograma definido pela Secretaria da Fazenda; entre eles, está o comércio varejista de calçados, que será atingido pela nova norma a partir de 1º de setembro deste ano.

Pela regra, a transição se dará com base na “data de aniversário” do lacre dos Emissores de Cupons Fiscais (EFC) atualmente em operação. Equipamentos lacrados há cinco anos e aqueles que vierem a completar este período a partir de agora deverão ser descontinuados e substituídos pelo SAT. Nesse meio tempo, as duas modalidades podem coexistir numa mesma loja. Novos estabelecimentos já estão sujeitos à nova regra.

Apesar do impacto inicial, Dra. Lúcia chama atenção para as vantagens dos novos sistemas NFC-e e SAT: substituição da impressora fiscal por qualquer modelo capaz de imprimir o QR-Code; dispensa da homologação de software pelo Fisco; simplificação das obrigações fiscais; diminuição de gasto com papel especial e suprimentos; permissão para uso de novas tecnologias de mobilidade; e flexibilidade para expansão de novos pontos dentro do estabelecimento.

Na prática, isso permite que os lojistas aumentem ou diminuam a quantidade de “caixas” de suas lojas de acordo com a demanda sazonal, e até mesmo adotem o PDV Móvel, que permite registrar a operação comercial em qualquer ponto da loja por meio de dispositivos como tablets e smartphones.


Fonte: Primeira Página
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